Questão 01 sobre Noções de Direito Constitucional para Concursos: (TJ/MG – Juiz – FUNDEP/2014) Sobre o conceito de Constituição, assinale a alternativa CORRETA.
(A) É o estatuto que regula as relações entre Estados soberanos.
(B) É o conjunto de normas que regula os direitos e deveres de um povo.
(C) É a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação, à formação dos poderes públicos, direitos, garantias e deveres dos cidadãos.
(D) É a norma maior de um Estado, que regula os direitos e deveres de um povo nas suas relações.
Questão 02. (TJ/MG – Juiz – FUNDEP/2014) Dentre as formas de classificação das Constituições, uma delas é quanto à origem.
Em relação às características de uma Constituição quanto à sua origem, assinale a alternativa CORRETA.
(A) Dogmáticas ou históricas.
(B) Materiais ou formais.
(C) Analíticas ou sintéticas.
(D) Promulgadas ou outorgadas.
Questão 03. (TJ/MG – Juiz – FUNDEP/2014) Sobre a supremacia da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.
(A) A supremacia está no fato de o controle da constitucionalidade das leis só ser exercido pelo Supremo Tribunal Federal.
(B) A supremacia está na obrigatoriedade de submissão das leis aos princípios que norteiam o Estado por ela instituído.
(C) A supremacia está no fato de a interpretação da constituição não depender da observância dos princípios que a norteiam.
(D) A supremacia está no fato de que os princípios e fundamentos da constituição se resumam na declaração de soberania.
Questão 04 sobre Noções de Direito Constitucional para Concursos: (PC/PI – Delegado de Polícia – UESPI/2014) Entre os chamados sentidos doutrinariamente atribuídos à Constituição, existe um que realiza a distinção entre Constituição e lei constitucional.
Assinale a alternativa que o contempla.
(A) Sentido político
(B) Sentido sociológico.
(C) Sentido jurídico.
(D) Sentido culturalista.
(E) Sentido simbólico.
Questão 05. (PC/SC – Agente de Polícia – ACAFE/2014) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito (art. 1º da CF).
Com base no enunciado acima é correto afirmar, exceto:
(A) são objetivos fundamentais da república federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
(B) a soberania, a cidadania e o pluralismo político não são fundamentos da república federativa do brasil.
(C) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
(D) é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.
(E) construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos objetivos fundamentais da república federativa do Brasil.
Questão 06. (PC/SC – Agente de Polícia – ACAFE/2014) A Constituição brasileira inicia com o Título I dedicado aos “princípios fundamentais”, que são as regras informadoras de todo um sistema de normas, as diretrizes básicas do ordenamento constitucional brasileiro. São regras que contêm os mais importantes valores que informam a elaboração da Constituição da República Federativa do Brasil.
Diante dessa afirmação, analise as questões a seguir e assinale a alternativa correta.
I – Nas relações internacionais, a República brasileira rege-se, entre outros, pelos seguintes princípios: autodeterminação dos povos, defesa da paz, igualdade entre os Estados, concessão de asilo político.
II – Os princípios não são dotados de normatividade, ou seja, possuem efeito vinculante, mas constituem regras jurídicas efetivas.
III – Violar um princípio é muito mais grave que transgredir uma norma qualquer, pois implica ofensa a todo o sistema de comandos.
IV – São princípios que norteiam a atividade econômica no Brasil: a soberania nacional, a função social da propriedade, a livre concorrência, a defesa do consumidor; a propriedade privada.
V – A diferença de salários, de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil a qualquer dos trabalhadores urbanos e rurais fere o princípio da igualdade do caput do art. 5º da Constituição Federal.
(A) Apenas I, II, III estão corretas.
(B) Apenas II e IV estão corretas.
(C) Apenas III e V estão corretas.
(D) Apenas I, III, IV e V estão corretas.
(E) Todas as afirmações estão corretas.
Questão 07 sobre Noções de Direito Constitucional para Concursos: (DPE/GO – Defensor Público – UFG/2014) A propósito dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, reconhece-se que:
(A) o pluralismo político está inserido entre seus objetivos.
(B) a livre iniciativa é um de seus fundamentos e se contrapõe ao valor social do trabalho.
(C) a dignidade é também do nascituro, o que desautoriza, portanto, a prática da interrupção da gravidez quando decorrente de estupro.
(D) a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outra forma de discriminação, é um de seus objetivos.
(E) o legislativo, o executivo e o judiciário, dependentes e harmônicos entre si, são poderes da união.
Questão 08. (DPE/DF – Analista – Assistência Judiciária – FGV/2014). Sobre os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, à luz do texto constitucional de 1988, é INCORRETO afirmar que:
(A) a República Federativa do Brasil tem como fundamentos: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
(B) a República Federativa do Brasil tem como objetivos fundamentais: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
(C) todo o poder emana do povo, que o exerce unicamente por meio de representantes eleitos.
(D) entre outros, são princípios adotados pela República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, os seguintes: a independência nacional, a prevalência dos direitos humanos e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.
(E) a autodeterminação dos povos, a não intervenção e a defesa da paz são princípios regedores das relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Questão 09. (PC/SC – Agente de Polícia – ACAFE/2014) O art. 5º da Constituição Federal trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, espécie do gênero direitos e garantias fundamentais ( Título II). Assim, apesar de referir-se, de modo expresso, apenas a direitos e deveres, também consagrou as garantias fundamentais.
(LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado, São Paulo: Saraiva, 2009,13ª. ed., p. 671).
Com base na afirmação acima, analise as questões a seguir e assinale a alternativa correta.
I – Os direitos são bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto as garantias são os instrumentos através dos quais se assegura o exercício dos aludidos direitos.
II – O rol dos direitos expressos nos 78 incisos e parágrafos do art. 5º da Constituição Federal é meramente exemplificativo.
III – Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que o Brasil seja parte.
IV – São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
V – É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.
(A) Apenas I, II e III estão corretas.
(B) Apenas II, III e IV estão corretas.
(C) Apenas III e V estão corretas.
(D) Apenas IV e V estão corretas.
(E) Todas as questões estão corretas.
Questão 10 sobre Noções de Direito Constitucional para Concursos: (PC/SC – Agente de Polícia – ACAFE/2014) Os remédios constitucionais são as formas estabelecidas pela Constituição Federal para concretizar e proteger os direitos fundamentais a fim de que sejam assegurados os valores essenciais e indisponíveis do ser humano.
Assim, é correto afirmar, exceto:
(A) O habeas corpus pode ser formulado sem advogado, não tendo de obedecer a qualquer formalidade processual, e o próprio cidadão prejudicado pode ser o autor.
(B) O habeas corpus é utilizado sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
(C) O autor da ação constitucional de habeas corpus recebe o nome de impetrante; o indivíduo em favor do qual se impetra, paciente, podendo ser o mesmo impetrante, e a autoridade que pratica a ilegalidade, autoridade coatora.
(D) Caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
(E) O habeas corpus será preventivo quando alguém se achar ameaçado de sofrer violência, ou repressivo, quando for concreta a lesão.
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Gabarito com as respostas das 10 questões sobre Noções de Direito Constitucional para Concursos:
01. C;
02. D;
03. B;
04. A;
05. B;
06. D;
07. D;
08. C;
09. E;
10. D
Doutorando em Genética e Biologia Molecular – UESC-BA
Mestre em Genética e Biologia Molecular – UESC-BA
Pós-Graduado em Metodologia do Ensino de Biologia e Química – FAEL
Licenciado em Ciências Biologias – IFMT/Campus Juína