01. Noções de Direito Processual Penal: (DPE-MA – Defensor Público – Ano: 2015 – FCC) O inquérito policial (A) após seu arquivamento, poderá ser desarquivado a qualquer momento para possibilitar novas investigações, desde que haja concordância do Ministério Público. (B) em curso poderá ser avocado por superior por motivo de …
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01. Noções de Direito Penal: (DPE/MA – Defensor Público – 2015 – FCC) A proscrição de penas cruéis e infamantes, a proibição de tortura e maustratos nos interrogatórios policiais e a obrigação imposta ao Estado de dotar sua infraestrutura carcerária de meios e recursos que impeçam a degradação e a …
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1. Noções de Direito Constitucional para Concursos: (TJ/MG – Juiz – FUNDEP/2014) Sobre o conceito de Constituição, assinale a alternativa CORRETA. (A) É o estatuto que regula as relações entre Estados soberanos. (B) É o conjunto de normas que regula os direitos e deveres de um povo. (C) É a …
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01. GERCON. Legislação: A Constituição Federal de 1988, em seu Título I, trata dos Princípios Fundamentais. O termo se refere a um conjunto de dispositivos contidos na Carta Magna brasileira destinados a estabelecer as bases políticas, sociais, administrativas e jurídicas da República Federativa do Brasil. São as noções que dão …
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